Brasileiros receberam notificação judicial e multa de R$3 mil por terem baixado Rambo, Hellboy e outros via Torrent.
Brasileiros recebem multa por download de filmes. Já imaginou receber uma notificação judicial com uma multa de 3 mil reais por ter baixado filmes em 2019? Pois essa foi a realidade de alguns brasileiros em outubro do ano passado.
Usuários de serviços de compartilhamento de dados P2P (como Torrent), receberam cartas dos detentores dos direitos autorais dos filmes Rambo: Até o Fim, Hellboy e Invasão ao Serviço Secreto. Os detentores solicitam ressarcimento pelos danos causados (download ilegal dos filmes). O não pagamento da multa acarretará em um processo judicial contra as pessoas que foram notificadas.
O código penal brasileiro, prevê pena de três meses a um ano para quem viola os direitos autorais visando lucro. Deixando os casos de download para consumo próprio em uma “área cinza”, por assim dizer.
Entretanto esse tipo de ação judicial não é incomum em países da Europa como a Alemanha, por exemplo. Tais países possuem leis federais que proíbem o download e compartilhamento de conteúdos que são protegidos por direitos autorais. Os infratores estão sujeitos a receberem multas de cerca de €800 (ou aproximadamente R$5.194).
Como para o envio das notificações ou multas, eram necessárias informações pessoais dos usuários como endereço, nome completo e outros, o escritório de advocacia responsável pelo caso, conseguiu judicialmente a quebra de sigilo da operadora telefônica e de serviços de internet Claro.
A solicitação feita pela Copyright Management Services contra a operadora de telefonia teve parecer favorável no Tribunal de Justiça de São Paulo em maio. No ocorrido a Claro tinha 48 horas para entregar as informações dos clientes, sujeita a pagar multa de 10 mil reais por dia.
Primeiramente, a distribuidora brasileira desses filmes é a Imagem Filmes, que em nenhum momento é citada nos processos. Os trâmites judiciais foram movidos pelas produtoras internacionais.
Segundo o Canaltech, um dos advogados que está a frente do caso afirma:
“A indústria cinematográfica tem um grande receio de se expor junto a seus clientes, que no caso, seriam os espectadores. Por isso, e também como forma de facilitar o licenciamento e ações de defesa de copyright, são criadas empresas que lidam com a totalidade dos direitos autorais de cada obra”. Diz Rafael Lacaz Amaral, um dos advogados responsáveis pela ação.
Continuando, o advogado afirma que, assim como a própria Kasznar Leonardos, outros intermediários, como seria o caso da Millenium Media e da Copyright Management Services (empresas internacionais que estão movendo o processo), são responsáveis por notificações e combate à pirataria em diferentes países do mundo.
“Cada estúdio age de uma forma (em relação a esse tipo de infração). Nosso escritório trabalha apenas na obtenção dos dados e no envio das correspondências, como forma de recuperar uma pequena parcela dos danos causados pela quebra dos direitos autorais”.
O advogado ainda continua: “Todo o processo é feito da forma mais transparente possível, desde a captura dos dados até a listagem e envio das correspondências”. Indicando assim, que o uso de duas soluções diferentes para rastreamento das cópias irregulares dos filmes é uma medida para garantir que não existam tropeços nestas etapas iniciais.
Continuando, o advogado extrapola, dizendo que há um caráter educativo por trás das notificações e multas enviadas aos usuários brasileiros que realizaram o download. Em segundo, diz que também seria uma tentativa de disseminação de informações sobre copyright por parte da indústria de cinema. Segundo o advogado, existe um desconhecimento das pessoas sobre as leis de direitos autorais. Mais do que uma indenização de danos aos estúdios, as notificações têm um viés pedagógico. “O objetivo é conscientizar as pessoas de que existe um investimento sendo feito na produção e, também, na proteção destas obras, o que acaba levando à responsabilização de quem violou os direitos de autor”, explica o advogado.
Mas cá entre nós, se o intuito é uma medida “pedagógica”, por que ir atrás de pessoas que baixaram os filmes em questão para uso próprio, sem lucrar? Em vez de ir atrás de grandes redes de pirataria? Essas pessoas seriam “peixe pequeno” perto de sites de grande porte que distribuem e outros certo?
Esse tipo de ocorrido pode ser chamado de “copyrights trolls”, quando notificações judiciais relacionadas a copyright são realizadas para obter lucro.
Concluindo fica o alerta sobre o caso, afinal, filme nenhum vale R$3 mil para assistir.
Mestre em Tecnologias da Inteligência e Design Digital. Graduada em Jogos Digitais. Professora de Digital Marketing e Social Media e de Storytelling nos cursos de Produção Multimídia e Jogos Digitais. Apaixonada por histórias, séries, filmes e fã incondicional de Harry Potter e Disney.
