A Lei Maria da Penha (lei 11.340/2006) vem recebendo mais atenção da justiça, já que o número de casos que envolvem violência moral contra mulheres vem crescendo nos tribunais. De acordo com o desembargador Wagner Ferreira, superintendente da Escola Judicial do TJ-MG e integrante da 5ª Câmara Cível:
“A pornografia de vingança é um crime novo e que instabiliza a mulher. Muitas acabam sequer denunciando o autor. O que é uma pena, já que é preciso ficar claro para a sociedade de que ela não tem culpa alguma daquilo. É um crime típico de uma sociedade machista, que ao invés de reagir contra a forma desrespeitosa, irresponsável, aliás, desprezível, com que esse homem tratou a parceira, culpa a mulher”.
O desembargador ainda reconhece que a reparação de dano moral é uma questão complicada e o valor é insignificante, já que o crime é praticamente irreparável, atingindo todos os níveis de relacionamento da mulher, seja na família, no ciclo social e até nas relações de trabalho:
“É um crime praticamente irreparável, mas, como precisamos transformar a pena em indenização pecuniária, o valor não deveria ser irrisório. Claro que é preciso respeitar o nível de renda de cada um, mas precisa ter um impacto pedagógico”.
Um homem de Uberlândia já foi condenado pelo tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) a indenizar R$ 75 mil sua ex- namorada. O TJ-MG aplicou a Lei Maria da Penha após o homem divulgar, de maneira não autorizada, fotos íntimas da ex-companheira na internet. Mais um caso aconteceu em Cuiabá, no Mato Grosso. Uma jovem de 17 anos teve um vídeo íntimo divulgado em um site pornográfico internacional pelo ex-namorado, então, a justiça concedeu medidas de proteção com urgência para a garota.
Se você está passando ou passou por problemas de violência moral, não perca tempo DENUNCIE! Busque as autoridades ou ONGs de apoio.
Uma professora contadora de histórias apaixonada pelo mundo geek .
